O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido de concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta com salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessão. É com bem orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente por selecionar um Genero de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no vá agora. -site caso do eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de clique neste site maneira intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais do um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim, tal recurso não tem a funçãeste do viabilizar a revisão obtenha mais ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, usando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma ESTILO de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

“Não é justo de que sejamos impedidos do frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder de alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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